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Caso a ordem seja descumprida, a Justiça pode aplicar multa pessoal.
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Caso não o faça, as providências ficam a cargo da prefeitura, que pode aplicar multa.
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O bombeiro tem autonomia para fiscalizar, mas não tem autorização para aplicar multa, diz Rocha.
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Caso contrário, o Detran poderá aplicar multa, explica.
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Depois, alegava que teria que aplicar multa.
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Não vou aplicar multa, embora eu devesse.
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Banco Central pode aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos.
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Cópia No Rio, três meses antes da lei entrar em vigor os agentes abordaram as pessoas sem aplicar multa.
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Solícito, Renan Calheiros também visitou a Receita Federal, que deveria aplicar multa milionária à Schincariol e cobrar dinheiro sonegado.
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A prefeitura de Cabreúva, no interior paulista, desistiu de aplicar multa a idosos que estejam na rua sem justificativa.
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A lei determina que, antes de aplicar multa aos consumidores, o governo tem de decretar oficialmente o racionamento de água.
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No final de maio, a ANTT já havia anunciado que deixaria de aplicar multa aos caminhoneiros por descumprimento da aplicação da tabela.
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Com isso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade decidiu aplicar multa de R$ 264,6 nos moradores flagrados lavando calçados ou veículos.
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Após esse prazo, pode ser aplicada multa, caso a irregularidade se confirme.
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Dessa forma, não seria mais necessário fiscalizar em rodovias, nem aplicar multas.
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Fifa aplica multa milionária e bane Del Nero do futebol para sempre
