Meanings of apreciação parlamentar in Portuguese

Recorde-se que a apreciação parlamentar está agendada para 16 de abril.

CDS e Bloco também pediram apreciação parlamentar do texto.

As duas estruturas têm vindo a solicitar aos grupos parlamentares que peçam a apreciação parlamentar do diploma.

No mesmo dia, BE e PCP anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto do Governo.

A Assembleia da República discute na quarta-feira, por iniciativa do PSD, uma apreciação parlamentar daquele decreto de lei.

O PCP admite requerer a apreciação parlamentar da reprivatização do BPN caso o Governo decida a operação através de decreto-lei.

A Assembleia da República discute hoje à tarde a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo, requerida por PCP, BE e CDS-PP.

O social democrata adiantou que o PSD permitiu que na quarta-feira fossem também debatidos pedidos de apreciação parlamentar de outros partidos.

Para o mesmo dia o PCP agendou uma apreciação parlamentar sobre as SCUT (vias sem custos parao utilizador).

O pedido de apreciação parlamentar dessa resolução foi apresentado hoje pelo Grupo Parlamentar do PCP e culminará com uma votação em plenário.

A apreciação parlamentar permite que a Assembleia da República debate, altere e, no limite, anule os efeitos deum decreto-lei do Governo.

Os números foram referidos pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, durante a apreciação parlamentar da reestruturação da Estradas de Portugal.

Porém, o BE já disse que vai avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei caso o diploma seja promulgado pelo Presidente da República.

O partido vai também pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo publicou na quinta-feira em Diário da República, adiantou o socialista.

A alteração deste decreto-lei do Governo foi suscitada por um pedido de apreciação parlamentar feito pelo PCP e BE, que propuseram a sua revogação.

O pedido de apreciação parlamentar entrou na Assembleia da República, dois dias depois do acidente com um bimotor em Cascais que vitimou cinco pessoas.