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Meanings of arras penitenciais in Portuguese

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Usage of arras penitenciais in Portuguese
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A distinção com as arras penitenciais, por sua vez, merecem maior atenção.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
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Em síntese, podemos diferenciar as arras confirmatórias das arras penitenciais da seguinte forma:
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
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Podem importar na perda do sinal pago, como nas arras penitenciais, ou nem isso.
Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais
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Em ambos os casos envolvendo as arras penitenciais não haverá direito à indenização suplementar (art.
Direito Civil - Vol. 2
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As arras penitenciais excluem a indenização suplementar.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
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Exemplificando: em determinado negócio jurídico, a parte compradora presta arras penitenciais (R$ 1.000,00).
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
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Para encerrar a respeito do tema, pode ser elaborado o esquema a seguir, a diferenciar as arras confirmatórias das arras penitenciais:
Direito Civil - Vol. 2
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Arras Confirmatórias e Arras Penitenciais
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