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1 Convém analisar separadamente cada uma das espécies de ato de improbidade administrativa.
2 Segundo o TJ, houve ato de improbidade por abuso do dinheiro público.
3 Agora, atribuir ao meu governo um ato de improbidade ou irregularidade, não.
4 Ademais, pede que a gestora seja condenada por ato de improbidade administrativa.
5 Sujeito ativo do ato de improbidade : o autor da prática do ato ímprobo
6 Sujeito passivo da lei de improbidade: a vítima do ato de improbidade administrativa
7 As penas variam conforme o ato de improbidade praticado e são:
8 Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
9 O gestor inadimplente também fica enquadrado em ato de improbidade administrativa.
10 Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa, diz a nota.
11 Existem duas correntes a respeito da configuração do ato de improbidade praticado pelo empregado.
12 Sujeito passivo é a entidade que sofre as consequências do ato de improbidade administrativa.
13 Não constitui ato de improbidade administrativa, considerado pela Lei n.
14 O enriquecimento indevido pela prática de ato de improbidade a que alude o art.
15 O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às
16 Promoção pessoal, além de ser ato de improbidade administrativa (Lei n.
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