Meanings of ato lesivo in Portuguese

A prática consciente deum ato lesivo, desnecessário e ilegal é crime.

Para a defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

Corresponde à compensação pelos prejuízos oriundos do ato lesivo.

Na avaliação do promotor Bonilha "não existe qualquer ato lesivo ao patrimônio público".

É de todo concebível que um ato lesivo possa produzir dano irreversível se não for imediatamente suspenso.

A criação da chamada 'comunidade' produtora de fatos lesivos já é, em si mesma, ato lesivo à honra.

Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.

Segundo o deputado, "a operação caracterizou-se como um ato lesivo ao patrimônio público e a moralidade administrativa".

Injustificável, porém, é a permanência, no Código Civil brasileiro de 2002, da expressão serviçal, como sujeito praticante de ato lesivo.

III -ter o infrator adotado as providências pertinentes para minimizar ou de imediato reparar os efeitos do ato lesivo.

A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo causado à vitima pela Administrição.

Almeida também negou que tenha havido "o menor indício de desvio de recursos público, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal".

IV -deixar o infrator, tendo conhecimento do ato lesivo, de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências;

A praça da reserva remunerada da PMDF que cometa ato lesivo ao decoro da classe não poderá ser submetida ao Conselho de Disciplina da PMDF.

Espécies: (a) Preventivo: serve para afastar ameaça ou justo receio de lesão a direito; (b) Repressivo: serve para afastar constrangimento ou ato lesivo a direito.

Importante ressaltar ainda o prazo prescricional da ação popular que é de 5 (cinco) anos contados a partir da publicação do ato lesivo ao patrimônio.