Meanings of audiência de inquirição in Portuguese

Interrogatório judicial e audiência de inquirição da vítima e da testemunha de acusação.

Requer, assim, liminarmente, a declaração de nulidade da ação penal, a partir da audiência de inquirição de testemunhas.

Alegação de nulidade do feito, por ausência de nomeação de defensor ad hoc quanto à audiência de inquirição.

Ademais, durante a realização da audiência de inquirição de testemunhas, o Recorrente foi representado por Defensor Público, inexistindo, assim, qualquer prejuízo à sua defesa.

Também não constam as testemunhas arroladas pela defesa do Recorrido na condução coercitiva, determinada para comparecimento à última audiência de inquirição (fl.