Meanings of bem inalienável in Portuguese

Como a história testemunha, trata-se deumaluta em prol deum bem inalienável -a liberdade.

Viver num ambiente limpo e sadio é um acto de amor e de respeito pela vida, um bem inalienável.

O dispositivo limita o direito de propriedade do consignante, sendo o bem inalienável em relação a ele, na vigência do contrato estimatório.

Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução (CPC, art.

649, 1 do Código de Processo Civil, os bens inalienáveis são impenhoráveis.

I -os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

Podem ser penhorados, à falta de outros bens , os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, ainda que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

650 que podem ser penhorados, à falta de outros bens , os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.