Meanings of bem onerado in Portuguese

Não cabe a busca e apreensão do bem onerado, nem sua conversão em ação de depósito.

Se for esse o caso, o administrador judicial deverá considerar o valor de avaliação do bem onerado.

Ao contrário do penhor comum, a tradição do bem onerado ao credor pignoratício não é a regra.

Também em decorrência do princípio da indivisibilidade, a lei não autoriza a remição parcial do bem onerado.

Em primeiro lugar, paga-se o credor com garantia real com o produto da venda do bem onerado.

Não poderia servir, então, à exoneração do devedor no caso de insuficiência do valor do bem onerado.

Disse-se já que o direito real de garantia não impede a alienação do bem onerado pelo outorgante da garantia.

Do contrato constitutivo de direito real de garantia participará como garantidor necessariamente o titular da propriedade do bem onerado.

Em outros termos, o valor do crédito que supera o preço de venda judicial do bem onerado classifica-se como quirografário.

Varia o regime jurídico de efetivação da garantia representada pela alienação fiduciária de acordo com a espécie de bem onerado.

A propriedade do credor referente ao bem onerado é resolúvel, ligada a condição resolutiva consistente na satisfação do crédito garantido.

Na generalidade dos casos, o bem onerado continua na posse do devedor, exceto no penhor comum, em que se transmite ao credor.

Também os poderes de usar e fruir o bem onerado, em geral, não são limitados ou suprimidos pela instituição da garantia real.

Se a indenização pela desapropriação for superior ao valor da obrigação garantida, o que exceder será depositado em favor do proprietário do bem onerado.

O vínculo real que as une cria certa dependência: o perecimento ou deterioração do bem onerado influencia a obrigação garantida, tornando-a por vezes antecipadamente exigível.