Meanings of código em vigor in Portuguese

Se for por estupro, tal fato já está estipulado no código em vigor.

O código em vigor há mais de 100 anos está desajustado à realidade social, valores e princípios.

Decorrido 12 anos, o diploma que vai substituir o código em vigor continua a criar dúvidas e incertezas.

Ela defendeu a análise de situações excepcionais, que hoje não seriam consideradas ambientalmente regulares, de acordo com o código em vigor.

O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa.

Já o Código em vigor, no seu art.

Ele não escreve como francês, mas como estrangeiro, fazendo referência a códigos em vigor sob todas as latitudes.

2.035 do Código em vigor, norma de direito intertemporal:

166 e 167 do Código em vigor.

21 do Código em vigor.

71 do Código em vigor, a pessoa pode possuir dois ou mais locais de residência, onde alternadamente viva, considerando-se seu domicílio qualquer um desses locais.