São, portanto, teorias antiestatais, que apostam na capacidade de autogoverno ou de autogestão da sociedade.

Trata-se de manter a sociedade aberta, num mundo de crescente interdependência, preservando e exercendo a capacidade de autogoverno.

A capacidade de autogoverno encontra fundamento, ainda, nos preceitos que dispõem sobre a organização do Poder Judiciário estadual (CF, arts.

Compete-lhe, ainda, a organização de seus próprios Poderes ( capacidade de autogoverno), e o Poder Executivo Estadual será exercido pelo Governador, com mandato de quatro anos.