Instrumento legal na forma de uma ordem escrita publicada.
Synonyms
Examples for "carta-patente "
Examples for "carta-patente "
1 Ele podia muito bem interessar, com a tal carta-patente de que era detentor.
2 As corridas foram canceladas depois que a carta-patente , concessão do Ministério da Agricultura, foi cassada há quase oito meses.
3 Uma vez deferido o pedido e paga a retribuição correspondente, a patente será concedida, expedindo-se a respectiva carta-patente (art.
4 O ato de concessão da carta-patente é precedido deum procedimento administrativo burocrático e muitas vezes lento, que perdura por diversos anos.
5 Da carta-patente deverão constar o número, o título e a natureza respectivos, o nome do inventor, observado o disposto no § 4.° do art.
1 As cartas-patente são declarações da monarquia inglesa que permitem alterar ou nomear o título dos súditos.
1 Em 99% dos casos, ele simplesmente envia cartas patentes parao parentemaispróximo.
2 Antoine-Louis d'Estutt, marquês de Tracy, foi feito conde do Império por cartas patentes de 1808, depois conde-par hereditário.
3 De fato não há édito, declaração do rei, cartas patentes solenemente registradas que na prática não admitam mil ressalvas.
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