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Meanings of caso de condenação in Portuguese

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Usage of caso de condenação in Portuguese
1
Em caso de condenação, os bens incongruentes reverterão a favor do Estado.
Folha 8
2
Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.
Tribuna
3
Até porque só em caso de condenação constam das bases de dados.
Correio da Manhã
4
Em caso de condenação por mais deum crime, estabelece o art.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
5
Evidências circunstanciais organizaram-se em torno do que parecia um caso de condenação.
A jogada do século
6
Mas, em caso de condenação, só será preso se voltar ao Brasil.
Estado de Minas
7
O que poderá levar, em caso de condenação, à aplicação de penas efectivas.
Correio da Manhã
8
A prisão do réu em caso de condenação não é necessária.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
9
Em caso de condenação, cada réu poderá pegar até seis anos de detenção.
Tribuna
10
O advogado Brezinski preferiu não estimar pena, em caso de condenação.
Tribuna
11
Em caso de condenação, dificilmente os réus terão o direito de recorrer em liberdade.
Tribuna
12
Em caso de condenação, terão direito a um segundo julgamento.
A Outra História do Mensalão
13
Em caso de condenação podem enfrentar a pena de morte.
Destak
14
A pena máxima em caso de condenação é a morte.
Verdade
15
Em caso de condenação, podem ficar presos deum a quatro anos de reclusão.
Estado de Minas
16
Mas decidi só falar em caso de condenação à morte.
Os 100 Melhores Contos de Crime e Mistério da Literatura Univers...
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Caso de condenação across language varieties
Portugal
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Brazil
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