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1 São excludentes de responsabilidade: caso fortuito , força maior e culpa da vítima.
2 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
3 Não pode ser, por isso, equiparado a caso fortuito ou força maior.
4 Só pode haver atraso em caso fortuito ou de força maior.
5 Naquela hipótese, verifica-se o caso fortuito , excludente de qualquer responsabilidade subjetiva.
6 Por razões óbvias, mais uma vez, o dispositivo também abrange o caso fortuito .
7 Terceiro, porque há entendimento que considera caso fortuito e força maior expressões sinônimas.
8 Ou seja, aplicam-se indistintamente os efeitos da força maior e do caso fortuito .
9 Seria o assalto que o acomete caso fortuito ou força maior?
10 Do contrário, mesmo em caso fortuito , ou de força maior, deverá indenizar a vítima.
11 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza -Art.
12 Manifestando-se o caso fortuito ou de força maior, não existirá o instituto do crime.
13 Tampouco, constituem atos ilícitos aqueles ocorridos em virtude de caso fortuito ou força maior.
14 Pode ser culposo ou não (derivado do caso fortuito , por exemplo).
15 É uma consequência lógica da extinção da obrigação, decorrente de força maior ou caso fortuito .
16 Há quem sustente, porém, a inutilidade da distinção entre caso fortuito e força da natureza.
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