Meanings of casos de dissolução in Portuguese

Disso decorrem direitos, dependendo da duração do contrato, se por prazo determinado ou indeterminado, sem esquecer os casos de dissolução por morte do empregado.

O prazo de contestação será de 48 horas, nos casos de dissolução de pleno direito, ou de 5 (cinco) dias, nos casos de dissolução contenciosa.

2º, entre os casos de dissolução da sociedade conjugal figuram a separação judicial e o divórcio.

12.º) os casos de dissolução voluntária da sociedade e o destino a dar ao fundo de reserva na liquidação, depois de satisfeitos os compromissos sociais;

1.579), mas também em outros casos de dissolução da sociedade conjugal -assim a viuvez e a invalidação do casamento -a regra é igual.