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consolidation of labor laws A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
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Há um modelo para funcionários públicos, outro para militares, outro para celetistas.
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Servidores públicos -Servidores estatutários e celetistas da Administração Direta e Indireta.
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Embora com escopo protecionista, alguns dos dispositivos celetistas possuem caráter discriminatório.
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A única região que gerou emprego foi o Nordeste, com 893 empregos celetistas criados.
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Com a criação da carreira, o quadro de celetistas da Emater entra em extinção.
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Agentes administrativos -Servidores estatutários, celetistas e temporários da Administração Direta, autárquica e fundacional.
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Porém, quando se trata de empregos celetistas, houve desaceleração.
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Agentes administrativos -Servidores estatutários e celetistas da Administração Direta, autárquica e fundacional; servidores temporários.
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O problema, segundo Reni Pereira, é que a mensagem permite promoção dos celetistas por concurso interno.
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Os ministros entenderam que celetistas da empresa, apesar de terem passado em concurso, não têm estabilidade.
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Regime de pessoal: os funcionários são celetistas e estão sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.
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A reforma administrativa vai trazer novas regras, que facilitem ao governo federal realizar contratações temporárias e celetistas.
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O Inca publicou ontem (22) edital visando à substituição dos celetistas por servidores estatutários concursados.
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Os funcionários da Appa, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários.
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Regime de pessoal: os funcionários são estatutários ou celetistas e estão sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.
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Já foi dito que o regime do Teatro Municipal mudara, os bailarinos agora eram celetistas e vários estavam afastados.