Meanings of coacção mínima in Portuguese

Os proprietários foram constituídos arguidos e sujeitos de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência.

Todos os outros arguidos estão sujeitos à medida de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência.

Tornou-se assim o primeiro arguido do processo "Face Oculta" a manter a medida de coacção mínima.

A agente da PSP fica, por isso, sujeita à medida de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência.

Pinto da Costa ficou desde logo sujeito à medida de coacção mínima (termo de identidade e residência).

Quanto ao termo de identidade e residência (TIR) é então automático e representa a medida de coacção mínima.

Assim, Daniel continua sujeito a apresentações semanais às autoridades e Filipe mantém a medida de coacção mínima, o Termo de Identidade e Residência (TIR).