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Nesse sentido, podem ser citados diversos autores e colacionados vários precedentes judiciais.
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A ilustrar a aplicação desse comando, podem ser colacionados os seguintes julgados:
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Analisando tal situação fática, podem ser colacionados os seguintes arestos jurisprudenciais:
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Há precedentes no STJ pela resposta positiva a esta questão, a exemplo dos colacionados abaixo:
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Outros exemplos dessa premissa de diálogo ainda serão colacionados.
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Da jurisprudência mais próxima do Tribunal de Justiça de São Paulo, podem ser colacionados, ilustrando a efetiva aplicação do art.
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Seguindo nos exemplos, podem ser colacionados dois arestos do Superior Tribunal de Justiça, que igualmente servem como interessantes concretizações do art.
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A arrematar as ilustrações, podem ser colacionados os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça, que aplicam muito bem o art.
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Como se depreende dos excertos acima colacionados, o paciente teve sua pena-base exacerbada em razão de possuir diversas ações em trâmite.
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Assim, foram colacionados muitos julgados para preparar o leitor para enfrentar este tema, pois o posicionamento jurisprudencial muitas vezes é bem casuístico.
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Para encerrar o estudo do fato do produto, podem ser colacionados outros exemplos de incidência do prazo prescricional de cinco anos pela melhor jurisprudência.
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Por fim, cabe esclarecer que os bens colacionados não aumentam a parte disponível, servindo apenas para igualar os quinhões da herança legítima dos herdeiros necessários.
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Segundo a liminar, assinada pela juíza substituta Luciane Pereira Ramos, "da análise dos documentos colacionados pelos autores populares (prova inequívoca) verifico a violação das normas".
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De início, cumpre colacionar ementa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:
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A respeito deste tema, convém colacionar passagem deum julgado do STF:
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Nesse sentido decidia o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cabendo colacionar: