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Meanings of comitente por ato in Portuguese
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Usage of comitente por ato in Portuguese
1
Caso não cumpra suas tarefas satisfatoriamente, acarretando prejuízos ao comitenteporato omissivo ou comissivo, poderá ser responsabilizado.
2
Responsabilidade do empregador ou comitenteporatos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele