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A competência funcional paraa AçãoCivilColetivaédisciplinadanoart.
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A competência dos tribunais é denominada competência hierárquica, espécie do gênero competência funcional.
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Pensamos que a competência funcional pode ser originária, recursal ou executória:
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A CLT disciplina a competência funcional paraa fasede execuçãotrabalhistanosarts.
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Para o mestre italiano, a competência funcional se baseava em duas características bastante distintas:
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Porque então, nesse caso, não se aplica a competência funcional?
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Quais as diferenças entre competência material e competência funcional?
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Ele destacou que a magistrada não tem competência funcional para decidir pela soltura de Bruno.
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Trata-se de competência funcional e, portanto, absoluta.
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A competência funcional parao julgamentodosembargosdedeclaraçãoédaquele juízoqueproferiua decisão.
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Também se trata de competência funcional horizontal.
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A competência funcional é do primeiro grau de jurisdição, uma vez que não se trata de ação coletiva.
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A competência funcional dos Tribunais Superiores (hierárquica), tanto originária como recursal, é estabelecida na CF, arts.
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A competência funcional é absoluta, por isso, pode ser conhecida de ofício, ainda que não invocada pelas partes.
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Desse modo, a competência funcional, em nossa visão, é avaliada após a análise da competência em razão da matéria.
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Cuida-se de competência funcional horizontal
