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1 O próprio compromisso arbitral ou a cláusula compromissória devem prever tal foro.
2 Além desses, o compromisso arbitral poderá conter, ainda, como elementos acidentais ou dispensáveis:
3 A convenção de arbitragem pode ser convencionada pela cláusula compromissória ou pelo compromisso arbitral .
4 Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral .
5 Firmado o compromisso arbitral , não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes (art.
6 O compromisso arbitral que contiver a fixação dos honorários será título executivo extrajudicial em favor do árbitro.
7 Não obtendo sucesso, tentará conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral (art.
8 O compromisso arbitral , previsto no art.
9 O compromisso arbitral distingue-se da cláusula compromissória por concretizar a instituição do laudo arbitral sobre conteúdo material já conhecido.
10 O STJ já se posicionou favoravelmente à possibilidade de se utilizar compromisso arbitral nas relações de consumo da seguinte forma:
11 Tanto a cláusula compromissória quanto o compromisso arbitral propriamente dito se enquadram na nova previsão de compromisso, contida nos arts.
12 Por sua vez, o compromisso arbitral é o acordo firmado paraa resoluçãode controvérsiajáexistentesobre determinadocontrato.
13 Já se mencionou que as questões preliminares, aquelas referentes à relação processual, com exceção do compromisso arbitral (art.
14 A Benfica SAD recusou um acordo e tentou-se um compromisso arbitral , designando um tribunal arbitral, o que não foi possível.
15 Efeitos do compromisso arbitral
16 Extinção do compromisso arbitral
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