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Meanings of condenação criminal in Portuguese

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Usage of condenação criminal in Portuguese
1
Algo que é essencial é a execução da condenação criminal em segunda instância.
Estado de Minas
2
Em todos esses casos tampouco se exige a prévia condenação criminal.
Curso Completo de Direito Civil
3
A condenação criminal o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Tribuna
4
Não desejavam a prisão ou condenação criminal do paciente, como vieram a esclarecer.
Tribuna
5
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
A Constituição e o Supremo
6
Mas, indaga-se: como ficam os efeitos civis da condenação criminal?
Tribuna
7
São presos provisórios os recolhidos em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado.
Tribuna
8
Com a decisão do MPF, não há mais possibilidade de ocorrer condenação criminal no caso.
Agência Brasil
9
Os primeiros decorrem de qualquer condenação criminal e não precisam ser expressamente declarados na sentença.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
10
Tribunal, basta a existência deumacondenação criminal transitada em julgado, seja ela qual pena for.
Manual de direito penal militar
11
A condenação criminal trânsita em julgado acarretará a suspensão dos direitos políticos (CF, art.
Curso de Direito Constitucional
12
Independe de condenação criminal, quando for o caso.
Curso Completo de Direito Agrário - 8ª Ed. 2014
13
O cardeal recorreu da condenação criminal por pedofilia.
Jornal de Angola
14
Também da Constituição Federal decorrem efeitos aplicáveis aos sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado.
Processo Penal Esquematizado
15
O espectro deumacondenação criminal e uma prisão a ser obrigatoriamente cumprida era outra, muito diferente.
Erro Médico
16
É um...um empresário com uma condenação criminal.
A Irma de Becky Bloom
This collocation consists of:
Condenação criminal through the time
Condenação criminal across language varieties
Brazil
Common