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Até a condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos, foram 23 anos.
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Os presos provisórios são aqueles que cumprem pena sem ter recebido condenação definitiva.
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Dolente hesitava em pronunciar uma condenação definitiva parao irmãofaraó.
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Conforme a Constituição Federal, apenas estão impedidos de votar, os presos com condenação definitiva.
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A mesma concepção de felicidade eterna também se aplica à condenação definitiva: o tempo estagnado.
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Esse veredicto, que produziu certo espanto no mundo da lei, foi a minha condenação definitiva.
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Ou seja, perante os olhos da lei, todos são inocentes até que haja a condenação definitiva.
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Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de extradição, mesmo sem condenação definitiva, não configura ilegalidade.
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A Cassação é obrigada a anular a condenação definitiva de Cesare Romiti pelo caixa dois da Fiat.
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A condenação definitiva (com trânsito em julgado) em qualquer dos crimes de responsabilidade do Dec.-Lei n.
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O ex-Presidente só tem uma condenação definitiva, a três anos de prisão, por apropriação ilegal de fundos públicos.
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Tal se dá, porque, de qualquer maneira, em caso de condenação definitiva, aplicar-se-á a detração (art.
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Formas de prisão processual (anteriores à condenação definitiva)
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A propósito, a condenação definitiva pela prática do crime de posse de droga para consumo pessoal, definido no art.
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A condenação definitiva por fraude fiscal no processo Mediaset é suficiente para que Berlusconi fique sem o título de Cavaliere.
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Vale frisar, é imperioso que exista uma condenação definitiva por fato anterior ao crime cuja pena se esteja a individualizar.
