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Meanings of conferir primazia in Portuguese
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Usage of conferir primazia in Portuguese
1
Já o enfoque "positivista" confereprimazia ao direito objetivo sobre o subjetivo: só existem os direitos assegurados em lei.
2
O enfoque "jusnaturalista" confereprimazia ao direito subjetivo sobre o objetivo: a ordem jurídica deve limitar-se a reconhecer e declarar os direitos inerentes aos humanos.