Meanings of configurar abuso in Portuguese

Além da vulneração constitucional, tal prática pode configurar abuso de direito, passível de indenização pelo empregador e penalização na esfera criminal.

Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

Obviamente, para que se configure a indisciplina, a ordem deve ser lícita e razoável, sem configurar abuso de exercício do poder de direção.

O descumprimento desse prazo pela autoridade policial, além de, eventualmente, configurar abuso de autoridade, possibilitará o relaxamento da prisão em flagrante pelo juiz.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo.

Qualquer tipo de toque indesejado configura abuso físico, incluindo toque forçado ou indesejado no quarto.

Não tem validade e configura abuso de direito a emancipação feita contra o interesse do menor.

O desvio desta finalidade configura abuso de poder, que deve ser combatido e afastado pelos agentes públicos.

A sociedade controladora é obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos que configurem abuso de poder.

Os actos levados a cabo pelo Procurador-Geral Adjunto da República configuram abuso de poder, prepotência e crença na sua invulnerabilidade.

A responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.

-Nãoconfigura abuso de direito ajuizar ação após transcorrido o período estabilitário (OJ 399 da SDI-1 do TST).