Meanings of constituir infracção in Portuguese

O não cumprimento no disposto constitui infracção grave e punível nos termos da legislação em vigor, realça a nota.

No entanto, o tribunal considerou que assim que um negócio é oferecido, constitui infracção penal, mesmo que as promessas não sejam cumpridas.

Actualmente em Portugal, a falta injustificada num dia ou meio-dia de trabalho, antes ou depois de dia de descanso ou feriado, constitui infracção grave.

A violação, por qualquer funcionário público, dos chamados deveres de zelo constitui infracção disciplinar, e leva à imposição de sanções disciplinares ao funcionário responsável.