Meanings of convenção coletiva de trabalho in Portuguese

O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Sendo bem-sucedida a mediação, seguir-se-á a celebração do correspondente acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Pode, ainda, haver redução da jornada de trabalho em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em geral, o piso salarial é fixado por lei, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

A primeira parcela da PLR será depositada até dez dias após a assinatura da convenção coletiva de trabalho.

De acordo com a própria Constituição Federal o trabalhador pode sofrer redução salarial mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A legitimidade processual do sindicato para promover ação de cumprimento não é extensiva para acordo ou convenção coletiva de trabalho.

De acordo com ele, as empresas garantem a reposição da inflação do período e a manutenção da convenção coletiva de trabalho.

São fontes formais autônomas: a convenção coletiva de trabalho, o acordo coletivo de trabalho e o costume (CLT, art.

O salário mínimo profissional do advogado será fixado em sentença normativa, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os critérios usados para dividir as gorjetas serão estabelecidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou por assembleias gerais dos sindicatos.

Várias teorias surgiram para definir a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho, dentre elas as de matizes contratualistas, normativas e mistas.

São exemplos o contrato individual de trabalho, o acordo e a convenção coletiva de trabalho, o regimento e o regulamento interno das empresas.

A compensação de horas (banco de horas) só tem validade se for por escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

No inciso I encontramos a hora extra propriamente dita, inclusive com a exigência constitucional da existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A jornada diária de trabalho do motorista profissional será a estabelecida na Constituição Federal ou mediante instrumentos de acordos ou convenção coletiva de trabalho.