1
Se ocorre durante o dia, entretanto, caracteriza crime de favorecimento pessoal (art.
2
O crime de favorecimento real encontra-se tipificado no art.
3
No crime de favorecimento pessoal, a competência será da Justiça Militar quando se imputar ao favorecido um crime militar.
4
O impedimento à entrada da polícia à noite, em domicílio, não é crime de favorecimento pessoal (art.
5
O crime de favorecimento real, apesar de ser acessório, configura-se com ou sem a prévia condenação do autor do crime antecedente.
6
A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.
7
A Polícia Civil do Rio de Janeiro registrou hoje (22) ocorrência contra a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), por crime de favorecimento pessoal.
8
A simples conduta de não revelar o paradeiro de seu cliente não caracteriza o crime de favorecimento pessoal (nesse sentido: NORONHA, 1992, v.
9
O crime de favorecimento à prostituição se caracteriza pelo fato de induzir (persuadir) alguém a se prostituir ou impedir que abandone a prostituição.
10
Os 13 detidos são acusados dos crimes de favorecimento de imigração ilegal, violação dos direitos dos trabalhadores, falsificação documental e burla.
11
Já os crimes de favorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.
12
O TCIC não deu como provados os crimes de favorecimento pessoal, de falsidade informática e de oferta ou recebimento indevido de vantagem.
13
PUB Já os crimes de favorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.
14
186, que dispõe que no crime de favorecimento a convocado, se "o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena".