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Meanings of crime de favorecimento in Portuguese
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Usage of crime de favorecimento in Portuguese
1
Se ocorre durante o dia, entretanto, caracteriza crimedefavorecimento pessoal (art.
2
O crimedefavorecimento real encontra-se tipificado no art.
3
No crimedefavorecimento pessoal, a competência será da Justiça Militar quando se imputar ao favorecido um crime militar.
4
O impedimento à entrada da polícia à noite, em domicílio, não é crimedefavorecimento pessoal (art.
5
O crimedefavorecimento real, apesar de ser acessório, configura-se com ou sem a prévia condenação do autor do crime antecedente.
6
A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crimedefavorecimento à prostituição de vulnerável.
7
A Polícia Civil do Rio de Janeiro registrou hoje (22) ocorrência contra a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), por crimedefavorecimento pessoal.
8
A simples conduta de não revelar o paradeiro de seu cliente não caracteriza o crimedefavorecimento pessoal (nesse sentido: NORONHA, 1992, v.
9
O crimedefavorecimento à prostituição se caracteriza pelo fato de induzir (persuadir) alguém a se prostituir ou impedir que abandone a prostituição.
10
Os 13 detidos são acusados dos crimesdefavorecimento de imigração ilegal, violação dos direitos dos trabalhadores, falsificação documental e burla.
11
Já os crimesdefavorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.
12
O TCIC não deu como provados os crimesdefavorecimento pessoal, de falsidade informática e de oferta ou recebimento indevido de vantagem.
13
PUB Já os crimesdefavorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.
14
186, que dispõe que no crimedefavorecimento a convocado, se "o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena".