Todos foram enquadrados nos crimes de atentado contra o transporte e motim, ambos previstos no Código Penal Militar.

Empreiteiro da construção civil, está indiciado pela prática dos crimes de atentado à segurança de transporte por ar e de incêndio florestal.

Passados dois anos e meio, a investigação foi concluída e 89 militares denunciados pelos crimes de atentado contra o transporte e motim.

A jurisprudência brasileira, tanto das instâncias extraordinárias, como das ordinárias, tem sido sobremaneira rigorosa na definição e punição dos crimes de atentado violento ao pudor.

Mesmo assim, ele foi indiciado por estupro já que, desde 2009, a Lei 12.015 passou a tratar dessa forma crimes de atentado violento ao pudor.