Meanings of custódia cautelar in Portuguese

Se fizer apenas referência genérica aos pressupostos ensejadores da custódia cautelar, elencados no art.

A custódia cautelar tornou-se medida excepcional.

Cabe ao Julgador, ao avaliar a necessidade de decretação da custódia cautelar, interpretar restritivamente os pressupostos do art.

Mas, se for apenas um subterfúgio para escapar da indispensável custódia cautelar, deve o juiz decretá-la sem titubear.

A finalidade da custódia cautelar não pode ser deturpada a ponto de configurar uma antecipação do cumprimento de pena.

Contudo, por ocasião da sentença condenatória, foi determinada sua custódia cautelar aos seguintes fundamentos, verbis:?A despeito do quanto gizado no art.

A mera alusão a requisito legal da segregação cautelar, sem apresentação de fato concreto determinante não pode servir de motivação à custódia cautelar.

Sr. Ministro Felix Fischer: Busca-se pelo presente mandamus a concessão de liberdade provisória ao paciente, alegando-se que inexistem motivos que justifiquem a custódia cautelar.

A fuga do acusado é elemento suficiente para embasar a custódia cautelar, quando denota a sua intenção de furtar-se à aplicação da lei penal.

Sempre que o magistrado proferir sentença condenatória, impondo regime prisional, sem qualquer benefício alternativo, deve pronunciar-se, expressamente, a respeito da custódia cautelar do réu.

A fim de preservar a garantia da ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, torna-se imprescindível a sua custódia cautelar.

A custódia cautelar, dessa forma, apenas é prevista nas hipóteses de absoluta necessidade, nos termos do artigo 5º, incisos LXVI e LVII, da Constituição Federal.

I -Não é ilegal a decisão que mantém a custódia cautelar dos pacientes, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art.

Requereu a revogação da custódia cautelar ou a concessão do regime de prisão domiciliar, ante "seu debilitado estado de saúde físico e mental".

Di Pietro não ajudou; ao contrário: no dia 6 de outubro, pediu e conseguiu para Ligresti uma prorrogação da custódia cautelar até 25 de novembro.

5.º, LXXVIII, da CF. Por óbvio, acompanhando tal preceito, o réu preso têm direito à duração razoável da custódia cautelar.