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Meanings of dar outras providências in Portuguese

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Usage of dar outras providências in Portuguese
1
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
Código de Processo Civil (1.0)
2
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Consumidor (versão 1.0)
3
Altera o Código de Ética Profissional do Administrador e dá outras providências
Dicionário de Administração
4
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Código de Processo Civil (1.0)
5
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
Lei de Informática e Automação (1.0)
6
Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.
Patrimônio cultural (versão 1.0)
7
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Patrimônio cultural (versão 1.0)
8
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Psicologia social contemporânea
9
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Patrimônio cultural (versão 1.0)
10
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil
11
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
12
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Consumidor (versão 1.0)
13
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências.
Manual de Medicina Legal 8ª edição
14
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Dicionário de Administração
15
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
16
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil