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Meanings of decisão de pronúncia in Portuguese

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Usage of decisão de pronúncia in Portuguese
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Vê-se que deverá o réu ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Assim, a confirmação da decisão de pronúncia também interrompe o prazo prescricional.
Manual de direito penal militar
3
Posteriormente à preclusão da decisão de pronúncia, de acordo com o art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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Em síntese, a decisão de pronúncia produz os seguintes efeitos:
Processo Penal Esquematizado
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Quanto à intimação da decisão de pronúncia, pode-se afirmar que
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Após conclusos os autos ao juiz, houve decisão de pronúncia (fls.).
Prática Penal para Exame da OAB
7
III -Somente poderão ser excluídas da r. decisão de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes.
Tribuna
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A intimação da decisão de pronúncia e a da sentença obedecem às regras dos arts.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
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V -As qualificadoras somente podem ser excluídas da decisão de pronúncia se manifestamente improcedentes.
Tribuna
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Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz-presidente do Tribunal do Júri.
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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Incidente de insanidade mental instaurado no curso do processo criminal, porém antes da decisão de pronúncia:
Processo Penal Esquematizado
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Tem início com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a decisão de pronúncia:
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
13
Com efeito, somente há que se extirpar determinada qualificadora da r. decisão de pronúncia quando manifestamente improcedente.
Tribuna
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Formas de intimação da decisão de pronúncia
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
15
A alteração da classificação do crime na decisão de pronúncia pode ocorrer a partir de duas situações distintas:
Processo Penal Esquematizado
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Transcrevo abaixo trecho da decisão de pronúncia, colhido da decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls.
Tribuna
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