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Meanings of decretos anteriores in Portuguese

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Usage of decretos anteriores in Portuguese
1
Que classes proprietárias, que especuladores são esses, se já foram todos exterminados há muito tempo pelos decretos anteriores?
Doutor Jivago
2
Para o texto da lei, juntamente com outras leis e decretos anteriores, ver Juarez de Oliveira, Série Legislação Brasileira: Estrangeiros, 2.
Brasil: de Castelo a Tancredo
3
Continuava a se amparar no fato de que o novo documento do Santo Ofício confirmava textualmente a vigência dos decretos anteriores.
Padre Cícero
4
Antes da leitura do documento, os inquisidores o advertiram que tudo o que estava disposto nos decretos anteriores continuava em plena vigência.
Padre Cícero
5
Em fato relevante, a empresa lembra que a suspensão já foi objeto de decretos anteriores, que tiveram seus efeitos cancelados pela Justiça.
Estado de Minas
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