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Cabe agora ao Ministério Público decidir se há matéria para deduzir acusação.
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José António Rousseau mostrou-se confiante de que o Ministério Público vai deduzir acusação contra Virgílio Constantino.
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No despacho, sublinha que há "indícios" de ocupação ilegítima, mas são insuficientes para deduzir acusação.
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Ou seja, se o Ministério Público não deduzir acusação até início de março, a suspensão de funções também irá cair.
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O GCCC está vinculado à Procuradoria-Geral da República e tem poderes para deduzir acusação e promover detenções junto do poder judicial.
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Assim, "o Ministério Público abstém-se de deduzir acusação contra o ora arguido... devendo os autos serem arquivados", conclui a fonte.
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O Ministério Público encerrou na quarta-feira a fase de inquérito, cuja investigação foi desenvolvida no último ano pela Polícia Judiciária, ao deduzir acusação.
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Para que possa deduzir acusação particular, é preciso que o ofendido se constitua assistente no processo, o que implica pagar duas unidades de conta.
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O objectivo seria "despistar todas as possibilidades de encontrar vestígios e deduzir acusação" no processo do desaparecimento de Madeleine McCann, segundo o Correio da Manhã.
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Esta semana, o Ministério Público da Guarda deduziu acusação contra os dois ciclistas.
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O MP deduziu acusações contra os cinco jogadores do F.. C.
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Após deduzida acusação, o alegado homicida vai manter-se em prisão preventiva a aguardar julgamento.
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O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos, de entre os quais uma pessoa coletiva.
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É preciso uma explicação pública sobre por que é que 13 anos depois deduz acusação.
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O MP deduziu acusação contra uma outra médica, por alegada cumplicidade com o principal arguido.
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No mesmo período, foi deduzida acusação em 23 processos e cinco processos encontram-se em instrução preparatória.