1
A deformidade permanente deve ser atestada por exame de corpo de delito.
2
Portanto, entendemos que basta a deformidade permanente, como quis o legislador.
3
Será que só a mulher casadoura teria direito a indenização por deformidade permanente?
4
A quarta qualificadora de natureza gravíssima é a deformidade permanente.
5
Havendo danos, com deformidade permanente, caberá indenização por danos físicos e compensação por danos morais.
6
A deformidade permanente requer documentação fotográfica.
7
Não havia deformidade permanente nem tremor.
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IV - deformidade permanente;
9
O seu caso, porém, não foi exaustivamente exposto pela mídia, como o de Rafael, embora também tenha causado deformidades permanentes.