1
É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria penal.
2
III -entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
3
III -contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4
É do órgão especial, onde houver, ou do tribunal pleno, a competência para decidir incidente de resolução de demandas repetitivas.
5
III -o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
6
Demandas repetitivas O novo código também prevê a aplicação deumamesma decisão a ações iguais.
7
A Samarco pediu também a instauração deum Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
8
De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada terá direito a receber R$ 1 mil por danos morais.