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Meanings of derivar reformador in Portuguese

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Usage of derivar reformador in Portuguese
1
Assim, somente ao poder constituinte derivado reformador cabe a ampliação dos casos de monopólio estatal.
Lições de Direito Econômico
2
Reputou que os preceitos evocados comporiam conteúdo essencial do texto constitucional vigente, protegido do poder constituinte derivado reformador.
Direito Ambiental Esquematizado
3
O poder constituinte derivado reformador, limitado que é, encontra as limitações não apenas formais e materiais (art.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...