Meanings of destinação especial in Portuguese

Inegável a impossibilidade de ocupação particular clandestina em área com destinação especial.

Segundo Hely Lopes Meirelles, seriam bens públicos com destinação especial e administração particular.

Estas são instituídas pelo Estado, pertencendo os seus bens ao patrimônio público, com destinação especial, regendo-se por normas próprias de direito administrativo.

O instituidor ou instituidores continuam donos do bem afetado, que, não obstante, recebe uma destinação especial e se transforma em bem de família.

Isto ainda parecerá menos extraordinário se admitirmos, como admite a frenologia, uma destinação especial a cada parte e, até mesmo, a cada fibra do cérebro.