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Meanings of diplomas legais in Portuguese

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Usage of diplomas legais in Portuguese
1
As propostas de diplomas legais ora apreciadas serão remetidas à Assembleia Nacional.
O Pais
2
Outras questões importantes são os diplomas legais e os requisitos dos comparadores.
Estado de Minas
3
E também pela previsão em outros diplomas legais, tais como nos arts.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
4
Ambos os diplomas legais serão submetidos à Assembleia Nacional para aprovação.
O Pais
5
Com frequência, os membros da comunidade buscavam alicerçar suas ações em diplomas legais.
Os Bispos Católicos e a Ditadura Militar Brasileira
6
Outros diplomas legais também cuidaram do bem de família, como a Lei n.
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
7
Considero, entretanto, que não existe propriamente uma ordem preestabelecida entre os dois diplomas legais.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
8
Os referidos diplomas legais serão estudados mais adiante, no capítulo referente aos serviços públicos.
Direito Administrativo Esquematizado
9
No âmbito do Pacote Legislativo Autárquico já foram aprovados, em definitivo, oito diplomas legais.
O Pais
10
São três os diplomas legais que tratam do cheque no Brasil: o Decreto n.
Direito Empresarial - Estudo Unificado - 5ª Ed. 2014
11
Estão aprovados os diplomas legais que vão instituir as autarquias.
Jornal de Angola
12
Foi no domínio da protecção da flora e fauna que surgiram os primeiros diplomas legais.
Jornal Txopela
13
A polêmica resulta das disposições expressas em dois diplomas legais, quais sejam, a Lei n.
Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014
14
Ele apela aos colegas "que tenham coragem até publicarem os nossos diplomas legais".
Correio da Kianda
15
Além dos diplomas legais citados, merece destaque o art.
Tipos Societários
16
No caso de ocupação, a certidão de inscrição, fazendo remissão aos diplomas legais, Decreto-lei n.
Tabelionato de Notas - Col. Cartórios - 1ª Edição
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Diplomas legais across language varieties
Angola
Common
Brazil
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