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Meanings of direito fundamental in Portuguese

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Usage of direito fundamental in Portuguese
1
Pela liberdade de informação A liberdade de imprensa é um direito fundamental.
Jornal de Negócios
2
A cidadania em sentido amplo garante o exercício de qualquer direito fundamental.
Direito Constitucional
3
Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
4
Sendo assim, não se pode fazer interpretação jurídica a prejudicar direito fundamental.
Manual de Direito Civil - Volume Único
5
Cabe pois ao Estado criar os meios indispensáveis à concretização desse direito fundamental.
Jornal de Angola
6
A liberdade de expressão é um direito fundamental, base de toda sociedade democrática.
Jornal Txopela
7
Qualquer limitação apriorística poderá representar grave violação de direito fundamental previsto no art.
Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
8
Trata-se de defesa de direito fundamental da pessoa humana, insculpida em norma infraconstitucional.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
9
O direito de informação, inclusive, vem consagrado na CRA como um direito fundamental.
Folha 8
10
É fato que a todos assiste o direito fundamental a um processo razoável.
Manual de direito tributário - 8ed.
11
É que o próprio núcleo essencial do direito fundamental restaria violado.
Curso de Direito Constitucional
12
O princípio da presunção da inocência é um direito fundamental, defende.
O Pais
13
Porque na raiz estão as qualificações, esse direito fundamental que é a Educação.
Jornal de Negócios
14
É por isso que confrontar o acusador é um direito fundamental do acusado.
GADGET: VOCÊ NÃO É UM APLICATIVO! - 1ª edição
15
Sendo direito fundamental, a celeridade processual não pode ser mera promessa.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
16
Comer bobagens depois da escola é outro direito fundamental das crianças com chave.
Amanhã você vai entender
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