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Meanings of direitos fundamentais in Portuguese

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Usage of direitos fundamentais in Portuguese
1
Os direitos fundamentais desempenham funções múltiplas na sociedade e na ordem jurídica.
Curso de Direito Constitucional
2
Será necessário continuar a suspender e limitar direitos fundamentais nos moldes actuais?
O Pais
3
Têm por escopo preponderante reforçar o aspecto de defesa dos direitos fundamentais.
Curso de Direito Constitucional
4
As taxas remuneram serviços voltados a assegurar a fruição de direitos fundamentais.
Direito Tributário
5
Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo.
Curso de Direito Constitucional
6
A questão é delicada justamente por envolver a ponderação entre direitos fundamentais.
Direito Civil - Vol. 1
7
Moro no seu labirinto Proibições de prova servem para defender direitos fundamentais.
Correio da Manhã
8
Não raramente a impunidade está associada a graves violações de direitos fundamentais.
Crime de lavagem de dinheiro
9
É o que ocorre com os direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
10
É preciso, porém, cautela no trato desse predicado clássico dos direitos fundamentais.
Curso de Direito Constitucional
11
Um dos direitos fundamentais do ser humano é o de ser livre.
Marcada a Fogo - Os Quatro Elementos - Vol 1
12
A extensa relação de direitos fundamentais prevista nos 78 incisos do art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
13
Não é raro ouvir que os direitos fundamentais são universais e absolutos.
Curso de Direito Constitucional
14
No âmbito dos direitos fundamentais, porém, normas que configuram princípios são mais frequentes.
Curso de Direito Constitucional
15
Trata-se deumapotencial ameaça dos direitos fundamentais, ainda que no estado latente.
Verdade
16
Para o Governo regional catalão a decisão do executivo espanhol viola direitos fundamentais.
Jornal de Negócios
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