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Meanings of dirimir questões in Portuguese
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Usage of dirimir questões in Portuguese
1
Podem ser adotadas para dirimirquestões privadas, que só dependam da vontade das partes, como aspectos contratuais e societários.
2
Também o sorteio para dirimirquestões ou dividir coisas comuns não é considerado como sendo jogo ou aposta, como fazia o art.
3
Segundo o regulamento da dita Liga os clubes não podem apelar a tribunais comuns para dirimirquestões que só à organização do futebol dizem respeito.
4
817 do Código Civil que "o osorteiopara dirimirquestões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso".