Meanings of distinção legal in Portuguese

Aqui não há sentido nenhum na distinção legal feita entre instituição e constituição.

Há somente dezoito estados que estabelecem a distinção legal relevante.

Outra importante conseqüência do novo conceito de sociedade está na distinção legal entre sociedades e associações.

O problema lembra um pouco a distinção legal entre um adulto e um menor de idade.

Mesmo no Vale, não se faz distinção legal entre crianças bastardas e as concebidas emum casamento.

O novo presidente prometeu diluir a distinção legal e prática entre a política antidrogas e a política anti-insurgência.

É uma distinção legal importante.

A distinção legal tem especial importância prática, pois a alienação de bens imóveis reveste-se de formalidades não exigidas para os móveis.

A diferença entre os "dois corpos" do monarca à qual Elizabeth decidiu se referir na primeira comunicação régia era primordialmente uma distinção legal.

Em todo o caso, duvido que Sua Alteza reconhecesse essas distinções legais.

O meu conhecimento da sua língua é demasiado limitado para expressar subtis distinções legais.

A legislação reformada da nova União Soviética estabeleceu o modelo, ao eliminar as distinções legais entre nascimentos legítimos e ilegítimos.

A gente do povo tem ideias muito errôneas sobre as distinções legais da falsificação, e Cérizet, que já se via no banco dos réus, respirou.