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Meanings of dotados de efeito in Portuguese
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Usage of dotados de efeito in Portuguese
1
No processo laboral, em regra, os recursos não são dotados de efeito suspensivo.
2
Os embargos declaratórios são dotados de efeito devolutivo (porque devolvem ao mesmo
3
Anote-se que, no direito brasileiro, vige a regra de que os recursos, ordinariamente, são dotados de efeito suspensivo.
4
Apresentados embargos monitórios que dispensam a prévia segurança do juízo, os mesmos serão dotados de efeito suspensivo em relação ao mandado inicial (art.