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Meanings of efetivo prejuízo in Portuguese

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Usage of efetivo prejuízo in Portuguese
1
Quando houver o reingresso, podendo inexistir efetivo prejuízo material parao Estado.
Manual de Direito Penal
2
Quando houver a prática da facilitação, independentemente de efetivo prejuízo paraa Administração.
Manual de Direito Penal
3
Quando houver a prática do patrocínio, independentemente de efetivo prejuízo paraa Administração.
Manual de Direito Penal
4
Quando houver a prática do extravio, independentemente de efetivo prejuízo parao Estado.
Manual de Direito Penal
5
O interesse violado é predominante da parte, devendo esta comprovar o efetivo prejuízo.
Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
6
O erro acidental, por exemplo, é de somenos importância e não acarreta efetivo prejuízo.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
7
Primeiro, é preciso que se comprove o efetivo prejuízo para os países mais pobres.
O Brasil e o Contencioso na OMC - Tomo I
8
Não se exige o efetivo prejuízo paraa AdministraçãoPública.
Direito Penal - Simplificado
9
Quando a abstenção efetivar-se, independentemente da concretização de efetivo prejuízo material parao Estado.
Manual de Direito Penal
10
Prescinde-se de que haja efetivo prejuízo paraa AdministraçãoPública.
Direito Penal - Simplificado
11
O crime somente se consuma com o efetivo prejuízo paraa vítima(crimematerial).
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
12
Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo paraa Administração.
Manual de Direito Penal
13
Quando houver a inovação, ainda que não ocorra efetivo prejuízo parao Estadoou paraterceiro.
Manual de Direito Penal
14
Quando houver a prática de qualquer das condutas típicas, independentemente de efetivo prejuízo parao Estado.
Manual de Direito Penal
15
Quando a emissão for praticada, independentemente de resultado naturalístico, consistente em efetivo prejuízo parao Estado.
Manual de Direito Penal
16
Quando houver a prática da omissão descrita no tipo, independentemente de efetivo prejuízo paraa Administração.
Manual de Direito Penal
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Efetivo prejuízo across language varieties
Brazil
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