Como podemos observar, o delito de tortura está inserido no rol dos delitos equiparados a hediondos, encontrando-se, pois, abrangido pela decisão do Supremo.

Este artigo torna inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória os crimes de tráfico de drogas, por serem equiparados a hediondos.