De repente, o agiota indagou: -Você é capaz de escriturar livros contábeis?

Embora haja alguma discussão doutrinária e jurisprudencial, entende-se que as obrigações acessórias ( escriturar livros, apresentar declarações etc.)

A situação se verifica principalmente quando o sujeito passivo não cumpre regularmente sua obrigação acessória de escriturar livros fiscais.

Compreendem as obrigações de emitir documentos fiscais, de escriturar livros, de entregar declarações, de não embaraçar a fiscalização etc.

Assim, mesmo que uma empresa seja isenta de imposto de renda (não há obrigação principal), deverá escriturar livros fiscais exigidos por lei (obrigação acessória).