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1
Importante do ponto de vista da consolidação do
estado
democrático
de
direito
.
2
O nosso país teve êxito em instituir o
estado
democrático
de
direito
.
3
A defesa acredita no direito, na justiça e no
estado
democrático
de
direito
.
4
Para si, a corrupção corrói os fundamentos deum
estado
democrático
de
direito
.
5
Moçambique é um estado democrático , mas num
estado
democrático
de
direito
.
6
Não há ameaça concreta ao
estado
democrático
de
direito
no Brasil.
7
Para isso existe no
Estado
democrático
de
direito
o devido processo legal.
8
A justiça é uma dos principais pilares do
Estado
democrático
de
direito
.
9
As posições inequivocamente contrárias ao
Estado
Democrático
de
Direito
violam regras constitucionais.
10
É próprio de quem não está assimilado ao
Estado
democrático
de
direito
.
11
Conclusão: No
Estado
Democrático
de
Direito
há muitas formas de acesso a informação.
12
Medidas de segurança e direito penal no
Estado
Democrático
de
Direito
.
13
Nada a ver com o
Estado
Democrático
de
Direito
e Economia de Mercado.
14
Estado
Democrático
de
Direito
é muito mais do que simplesmente Estado de Direito.
15
Segundo ele, a medida vai preservar o
Estado
Democrático
de
Direito
no país.
16
Portanto, o sentido e alcance do
Estado
Democrático
de
Direito
,
estampado no art.