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1
Há três meios processuais para obter a
exibição
de
documentos
,
livros etc.
2
Na ação de
exibição
de
documentos
não cabe a aplicação de multa cominatória.
3
O pedido de
exibição
de
documentos
deverá conter:
4
Capítulo 9 -Modos de
exibição
de
documentos
5
Requerida a
exibição
de
documentos
,
o requerido terá o prazo de resposta de cinco dias, contados da sua intimação.
6
Cautelar de
exibição
de
documentos
.
7
De outro lado, tem-se que a
exibição
de
documentos
não exige o esgotamento da via administrativa como condição da ação (art.
8
Em casos assim, o autor deverá dirigir, ao juiz, o "pedido" de
exibição
de
documentos
ou coisas, a que se referem os arts.
9
Se for o caso o autor poderá propor contra o réu ou terceiro uma "ação cautelar de
exibição
de
documentos
"
prevista no CPC, arts.
10
OBRIGAÇÃO DA RÉ À
EXIBIÇÃO
DE
DOCUMENTOS
.
11
AÇÃO DE
EXIBIÇÃO
DE
DOCUMENTOS
.
12
9.3.2 Da
Exibição
de
Documentos
13
-Súmula 372 do STJ: "Na ação de
exibição
de
documentos
,
não cabe a aplicação de multa cominatória".
exibição
de
documentos
exibição
documento