Meanings of existência de débitos in Portuguese

São, portanto, três as situações em que, apesar da existência de débitos, é reconhecida a regularidade do sujeito passivo:

As mais comuns são relativas à existência de débitos tributários com os fiscos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Assim, antes mesmo de analisar a existência de débitos pela locatária, necessário o pronunciamento da prescrição de parte do crédito pretendido.

Desses, 95.252 foram deferidos e 233.134 estão pendentes de aprovação, por existência de débitos ou problemas cadastrais.

A Procuradoria da República ainda revelou que, durante a investigação instaurada pelo Ministério Público, "informações fornecidas pela Fazenda Nacional indicariam a existência de débitos tributários".