Meanings of fato impeditivo in Portuguese

É a preclusão um fato impeditivo, destinado a assegurar a progressividade da relação processual.

Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

São eles: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade e inexistência de fato impeditivo ou de fato extintivo.

II -ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

VIII -É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Se no polo passivo, somente deverá provar se alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor.

Desatendimento do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, conforme dispõe a regra do inciso II do art.

Incabível aceitar o pedido de posterior juntada de documentos quando não demonstrado nos autos que havia fato impeditivo à sua apresentação junto com a impugnação.

Por outro lado, o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor deve ser observado pelo réu (CPC, art.

Fato impeditivo, porque obsta um ou alguns dos efeitos que naturalmente ocorreriam da relação jurídica.

Os fatos impeditivos são os que obstam o direito do autor -por exemplo, tempo de função superior a dois anos na equiparação salarial.

Como regra, o autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito, e o réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

6, VIII, do C. TST, entendendo ser do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.